Termos de Uso
Última atualização: 02 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma HYPNO(“Plataforma”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Natureza da Plataforma
O HYPNO é uma ferramenta de apoio à análise de exames de polissonografia. A Plataforma processa arquivos no formato EDF e fornece o cálculo automatizado de métricas (IAH, ODI, saturação, eventos respiratórios, análise posicional, entre outras) e a sugestão de uma conclusão clínica.
2. Elegibilidade e cadastro
A Plataforma destina-se a médicos e profissionais de saúde habilitados e às suas clínicas. O usuário é responsável pela veracidade dos dados de cadastro (incluindo CRM) e pela guarda de suas credenciais de acesso.
3. Responsabilidades do usuário
- Revisar criticamente todos os resultados antes de utilizá-los;
- Validar e assinar os laudos como médico responsável;
- Obter o consentimento dos pacientes e cumprir a legislação aplicável (LGPD, normas do CFM e Conselhos Regionais);
- Não utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas ou em desacordo com a boa prática médica;
- Garantir que possui base legal para tratar os dados dos pacientes que insere na Plataforma.
4. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Algoritmos automatizados podem apresentar imprecisões, falsos positivos ou falsos negativos, especialmente em sinais com artefatos ou em equipamentos portáteis (Tipo III) sem registro de EEG. O HYPNO não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, condutas ou laudos emitidos, os quais são de exclusiva responsabilidade do médico usuário.
5. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código e identidade visual são de titularidade do HYPNO. Os dados dos pacientes e os laudos produzidos pertencem ao usuário/clínica controlador.
6. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos e condições comerciais vigentes são apresentados na Plataforma. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, observadas as condições contratadas.
7. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou a ética médica.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a atualização implica concordância.
9. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.